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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:19
Pequenos traficantes poderão ser beneficiados com indulto natalino
Conselho vinculado ao Ministério da Justiça aprovou o benefício. Projeto também prevê indulto a detentos que tenham sofrido tortura.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:45
TJ revoga indulto natalino em caso de tráfico privilegiado
Diferentemente da saída temporária, o indulto natalino, concedido no final do ano, significa o perdão da pena, com sua consequente extinção
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 15:51
Decreto nº 8.380, de 24 de Dezembro de 2014
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:10
Decreto nº 8.172, de 24 de Dezembro de 2013
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.046, de 22 de Dezembro de 2009
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:13
Decreto nº 7.420, de 31 de Dezembro de 2010
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.706, de 22 de dezembro de 2008
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.294, de 11 de dezembro de 2007
Concede indulto natalino e comutação de pena de liberdade, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 16:52
Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional
Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Barroso mantém suspensão de indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer
Benefícios haviam sido suspensos em decisão provisória pela ministra Cármen Lúcia no fim do ano passado. Decisão final será do plenário do Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 09:37
Liminar assegura indulto natalino a condenado por tráfico privilegiado em São Paulo
Segundo o ministro, não é viável negar benefícios ao apenado com base em um entendimento já superado pela jurisprudência.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 10:50
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:14
DECRETO Nº 8.615, DE 23, DE DEZEMBRO DE 2015
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:47
DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:00
Condenados a restrição de direito não devem receber indultos
Indulto natalino de 2013 não poderá beneficiar quem for condenado a pena restritiva de direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:40
Agravo em execução penal. Tráfico de drogas.
Crime equiparado a hediondo. Indulto.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Maio de 2022 - 16:57
Anistia, indulto e graça
e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:34
Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 10:44
Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno
VEPEMA indeferiu pedido de indulto natalino a homem condenado por crime de associação ao tráfico de